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2001 aRegulamento da ocupação e concessão de terrenos nas províncias ultramarinas
eDecreto nº 43 894, de 6 de Setembro de 1961
fAgência-Geral do Ultramar
210 aLisboa
cImprensa Nacional de Lisboa
d1961
215 a79 p.
606 aLegislacao
606 aTerritorios ultramarinos
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bMinistério do Ultramar
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