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2001 aEstatuto político, civil e criminal dos indígenas e diploma orgânico das relações entre indígenas e não indígensa
aRegulamento do fôro privativo dos indígenas
fColónia de Angola
210 aLuanda
cImprensa Nacional
d1939
215 a39 p.
300 aAprovados por Decretos n.ºs 16:473 e 16:474, de 6 de Fevereiro de 1929. Aprovado por Portaria do Govêrno Geral, n.º 3:126, de 28 de Outubro de 1939
606 aLegislacao
606 aPopulacoes indigenas
606 aAngola
700 1aPortugal. Colónia de Angola
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