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102 aMO
2001 aRegulamento do trabalho dos presos fora dos estabelecimentos prisionais
210 aMacau
cImprensa Nacional
d1962
215 a19 p. ;
d16 cm
300 a"Aprovado pelo decreto n.º 34 674, de 18 de Junho de 1945 e extensivo ao ultramar pela portaria ministerial n.º 18 872, de 11 de Dezembro de 1961"
50000aLeis, decretos, etc.
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