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IICT39493948<>3950
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1010 apor
afre
102 aPT
2001 aConvenção de extradição entre Portugal e o Estado Independente do Congo, de 27 de Abril de 1888
edeclaração de 1910 tornando extensiva aos súbditos belgas a reserva do artigo 1º
emodificação do artigo 8º (troca de notas de 14 e 22 de Fevereiro de 1896)
f[ed.] Ministério dos Negócios Estrangeiros
210 aLisboa
cImprensa Nacional
d1913
215 a14 p.
d25 cm
481 1a[ed.] Ministério dos Negócios Estrangeiros
cLisboa : Imprensa Nacional
d1914
p12 p. ; 25 cm
tConvenção de extradição entre Portugal e os Países Baixos de 19 de Maio de 1894
481 1a[ed.] Ministério dos Negócios Estrangeiros
cLisboa : Imprensa Nacional
d1913
p11 p. ; 25 cm
tConvenção de extradição entre Portugal e os Estados Unidos da América, assinada em Washington a 7 de Maio de 1908
481 1a[ed.] Ministério dos Negócios Estrangeiros
cLisboa : Imprensa Nacional
d1913
p15 p. ; 25 cm
tTratado de extradição entre Portugal e a Gran-Bretanha, assinado em Lisboa a 17 de Outubro de 1892 e protocolo adicional de 30 de Novembro de 1892 : acôrdo de 1905 tornando o tratado extensivo às colónias britânicas do Transvaal e Orange
481 1a[ed.] Ministério dos Negócios Estrangeiros
cLisboa : Imprensa Nacional
d1913
p14 p. ; 25 cm
tConvenção de extradição entre Portugal e a Itália, de 18 de Março de 1878 : protocolo explicativo do artigo IV : declaração interpretativa do artigo XV
481 1a[ed.] Ministério dos Negócios Estrangeiros
cLisboa : Imprensa Nacional
d1913
p18 p. ; 25 cm
tConvenção de extradição entre Portugal e a Bélgica, de 8 de Março de 1875 : protocolo explicativo do artigo 4º : modificação da lei belga a que se refere do artigo 3º, n.º 15 : convenção adicional de 16 de Dezembro de 1881
481 1a[ed.] Ministério dos Negócios Estrangeiros
cLisboa : Imprensa Nacional
d1913
p8 p. ; 25 cm
tConvenção de extradição entre Portugal e a Suíça, de 30 de Outubro de 1873
481 1a[ed.] Ministério dos Negócios Estrangeiros
cLisboa : Imprensa Nacional
d1913
p18 p. ; 25 cm
tConvenção de extradição entre Portugal e Espanha, de 25 de Maio de 1867 : artigos adicionais de 27 de Maio de 1868 e 7 de Fevereiro de 1873 : modificação do artigo 6º
606 2UNESCO
aDireito internacional
606 2UNESCO
aInstrumento internacional
606 2UNESCO
aLegislação
607 2UNESCO
aPortugal
607 2Eurovoc
aCongo-Kinshasa
675 a341.24(469:675)
vBN
zpor
712014340
aPortugal
bMinistério dos Negócios Estrangeiros
801 0aPT
bIICT
c20090417
gRPC
856 u
zRosto
920n
921a
922m
923
924
925
930 dCCART-1195
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966 02
aCCART1195_9
lIICT AM
sCCART-1195
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