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AHU60596058<>6060
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100 a20080311 1959 m y0pory0103 ba
1010 apor
102 aPT
2001 aDecreto nº 42 312
etorna aplicáveis, a partir de 1 de janeiro de 1959, aos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes das províncias de Angola e Moçambique e ao seu pessoal as disposições sobre vencimentos e outras renumerações estabelecidas no decreto nº 40 709 e no estatuto do funcionalismo ultramarino que não sejam contrariadas pelas disposições do presente diploma
210 aAngola
cImprensa de Angola
d1959
215 a30 p.
d21 cm.
71002aPortugal
bLeis e Decretos
801 0aPT
bIICT
c20080311
gRPC
930 dAHU-L11852
955 c20121209
dADMIN
n1
966 02
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3-
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aAHUL12463
b30/04/2015
lIICT
sAHU-L11852
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